Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre a destinação de recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municipal, às pessoas carentes do município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 329, de 17 de abril de 2001Regulamenta a destinação de recursos, doações e auxílios para atender a pessoas carentes.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 598, de 21 de maio de 2021Altera o artigo 4º da lei municipal nº 517/2017, inserindo o auxílio aluguel, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 653, de 06 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 517, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a destinação de recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social às pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 708, de 30 de outubro de 2025Altera a Lei nº. 517/2017, que dispõe sobre a destinação dos recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social por parte da prefeitura municipal, às pessoas carentes do município, e dá outras providências.