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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 593, de 28 de abril de 2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi (PB), define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386, de 14 de Janeiro 2005, e adota outras providências.

Data
28 de abril de 2021
Número
593
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada