Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 593, de 28 de abril de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São José do Sabugi (PB), define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 386, de 14 de Janeiro 2005, e adota outras providências.
- Data
- 28 de abril de 2021
- Número
- 593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada