Legislação municipal · São José do Sabugi (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Sabugi, Estado da Paraíba, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 49.993,03 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e três centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 para despesas com transferências especiais emenda parlamentar no município.
Fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Política de Acesso à Legislação Compilada de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Estabelece o Plano Municipal de Políticas Para a Produção LGBTQIAPNB+, ou PMPLGBTQIAPNB+, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir créditо adicional especial no valor de r$ 280.000,00 para construção do centro de reabilitação no município.
Dispõe sobre alteração do § 1º e § 3º do Art. 77 da lei municipal no 578 de 20 de abril de 2020 (conselheiros tutelares), e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal e art. 97. do ADCT da EC nº 62/2009.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José do Sabugi e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 60.330,61.
Fixa o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 517, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a destinação de recursos do município para concessão de ajuda humanitária e social às pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de condenados pela Lei Federal 11.304/06 -Lei Maria da Penha - por parte do Poder Público Municipal de São José do Sabugi - PB e dá outras providências.
Disciplina a proteção da vegetação arbórea de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada ou que tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 2.310.900,00 para despesas com obras, aquisição de equipamentos e veiculo e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São José do Sabugi e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 60.330,61.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi (LOA) para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 30/08/2024