Legislação municipal · São José do Sabugi (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras identidades de género e orientações sexuais diversas da cidade de São José do Sabugi/PB (CMD LGBTQIAPNB+) e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal com deficiência ou que seja genitor ou genitora, tutor(a), curador(a) ou responsável legal de pessoa com deficiência, e dá outras providências
Reconhece o Bloco Ferro Velho como Patrimônio Cultural de São José do Sabugi — PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração o incisos i e ii do art. 16 que trata da composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa da lei municipal n°670 de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre criação do auxilio alimentação para servidores efetivos, empregados públicos e comissionados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação para servidores efetivos enquadrados no regime de tempo integral.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo (FMTUR), e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de São José do Sabugi/PB em conformidade com a portaria nº 13, de 23 de dezembro de 2024, do ministério da educação.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental, dispõe sobre a taxa de licenciamento ambiental, e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 570, de 26 de novembro de 2019), para adaptá-lo a dispositivos da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária) já em vigor, assim como a decisões dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior de Justiça sobre a base de cálculo do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços de construção civil a que se referem os itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho e 2003; e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa – PMPI do município de São José do Sabugi - PB
Revoga expressamente a Resolução nº 004/2021, que dispõe sobre as regras para concessão de honrarias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Sabugi, (LOA) para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de São José do Sabugí, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, "m", e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Prefeitura Municipal de São José do Sabugi — PB, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de artificio com estampido e o barulho excessivo do escapamento de motocicletas no município de São José do Sabugi (PB).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025