Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa – PMPI do município de São José do Sabugi - PB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal nº 678, de 12 de março de 2025Dispõe sobre a alteração o incisos i e ii do art. 16 que trata da composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa da lei municipal n°670 de 10 de dezembro de 2024 e dá outras providências