Legislação municipal · São José do Sabugi (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Atenção e Apoio às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida", e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial do Agente de Contratação do município de São José do Sabugi-PB, e dá outras providências.
Institui no Município de São José do Sabugi o Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, e inclui no calendário oficial do município a Feira da Mulher Empreendedora.
Institui o Dia Municipal dos Bombeiros Civis, no município de São José do Sabugi (PB) e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 455 de 16 de fevereiro de 2012, criação do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher - CMDM e o Fundo Muncipal Dos Direitos Da Mulher - FMDM e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxas municipais incidentes sobre a atividade de comerciantes ambulantes, barraqueiros, parques de diversão e demais atividades econômicas durante o período das festividades do São Pedro, no Município de São José do Sabugi/PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pedro Américo, entidade filantrópica sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde complementares ao Sistema Único De Saúde - SUS, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de São José Do Sabugi - PB, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela Portaria GM/MS n° 3.493/2024 destinado às equipes da Estratégia De Saúde Da Familia (ESF/ACS), Estratégia De Saúde Bucal (ESB) е Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal De Proteção Aos Animais (FMPA) no âmbito do município de São José Dо Sabugi-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, estabelece penalidades e sanções administrativas para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais no âmbito do município de São José Do Sabugi-PB e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Reconhece a "Associação Desportiva e Cultural São José Futebol Clube" como atividade de interesse público municipal.
Dispõe sobre Programa Municipal Juntos Pela Primeira Infância - PMJPI e dá outras providências.
Reconhece os grupos folclóricos "Caapoã" e "Flor de Mandacaru" como patrimônio cultural imaterial de São José do Sabugi, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de São José do Sabugi e dá outras providências.
Revoga o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São José do Sabugi, para fins de adequação legislativa, e dá outras providências.
Institui o mês de valorização das mulheres e combate à violência de gênero no município de são josé do sabugi/pb, com ações de enfrentamento à discriminação de gênero, conscientização e prevenção voltadas à saúde feminina, promoção de campanhas educativas e eventos voltados ao autonomia e empoderamento, estabelecendo diretrizes para a dignidade da mulher, para a implementação das atividades durante o mês de março.
Institui a bolsa auxílio permanência para estudantes da modalidade EJA - Educação De Jovens e Adultos da rede municipal de ensino de São José Do Sabugi/PB.
Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025