Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 696, de 10 de julho de 2025
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Data
- 10 de julho de 2025
- Número
- 696
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada