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Congresso

Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)

Lei Ordinária Municipal nº 683, de 26 de março de 2025

Institui o mês de valorização das mulheres e combate à violência de gênero no município de são josé do sabugi/pb, com ações de enfrentamento à discriminação de gênero, conscientização e prevenção voltadas à saúde feminina, promoção de campanhas educativas e eventos voltados ao autonomia e empoderamento, estabelecendo diretrizes para a dignidade da mulher, para a implementação das atividades durante o mês de março.

Data
26 de março de 2025
Número
683
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada