Câmara Municipal de São José do Sabugi (PB)
Lei Ordinária Municipal nº 693, de 10 de julho de 2025
Regulamenta, no âmbito do município de São José Do Sabugi - PB, o incentivo do componente de qualidade estabelecido pela Portaria GM/MS n° 3.493/2024 destinado às equipes da Estratégia De Saúde Da Familia (ESF/ACS), Estratégia De Saúde Bucal (ESB) е Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
- Data
- 10 de julho de 2025
- Número
- 693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada