Legislação municipal · Santa Cecília (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cecília no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
gabinete do prefeito · Edição 2050
gabinete do prefeito · Edição 2025
gabinete do prefeito · Edição 2025
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gabinete do prefeito · Edição 2002
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gabinete do prefeito · Edição 2002
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gabinete do prefeito · Edição 1993
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gabinete do prefeito · Edição 1934
gabinete do prefeito · Edição 1934
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gabinete do prefeito · Edição 1872
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gabinete do prefeito · Edição 1872
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gabinete do prefeito · Edição 1766
gabinete do prefeito · Edição 1757
gabinete do prefeito · Edição 1750
gabinete do prefeito · Edição 1746
gabinete do prefeito · Edição 1746
gabinete do prefeito · Edição 1746
gabinete do prefeito · Edição 1730
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h48 · Publicação mais recente da lista: 08/03/2018