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Congresso

gabinete do prefeito · 19 de setembro de 2017

LEI Nº 222 /2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 222 /2017

Dá-se nome ao açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília e dá outras providencias.

O Prefeito Constitucional de Santa Cecília, no usode suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal,aprovou, e eu sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Agripino Tomé de Oliveira o Açude do Sítio Massapê, Zona Rural de Santa Cecília Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se às disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Santa Cecília, em 18 de setembro de 2017.

ROBERTO FLORENTINO PESSOA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1934, em 19 de setembro de 2017. Código identificador 2933AE4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.