Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1034
GABINETE · Edição 1034
GABINETE · Edição 1033
GABINETE · Edição 0992
GABINETE · Edição 0992
GABINETE · Edição 0992
GABINETE · Edição 0991
GABINETE · Edição 0987
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GABINETE · Edição 0985
GABINETE · Edição 0984
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GABINETE · Edição 0975
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GABINETE · Edição 0971
GABINETE · Edição 0971
GABINETE · Edição 0971
GABINETE · Edição 0970
GABINETE · Edição 0966
GABINETE · Edição 0966
GABINETE · Edição 0966
GABINETE · Edição 0931
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2014