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Congresso

GABINETE · 16 de dezembro de 2013

LEI Nº 1.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

GABINETE

LEI Nº 1.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044 DE 19 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1o – Modifica o artigo 1º da Lei Municipal n]. 1.044/2002, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica estabelecido o dia 07 (sete) de outubro, como dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias”.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 12 de dezembro de 2013.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0987, em 16 de dezembro de 2013. Código identificador 8DDC3C3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.