GABINETE · 16 de dezembro de 2013
LEI Nº 1.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
GABINETE
LEI Nº 1.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044 DE 19 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Modifica o artigo 1º da Lei Municipal n]. 1.044/2002, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica estabelecido o dia 07 (sete) de outubro, como dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias”.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 12 de dezembro de 2013.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional