Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 1111
GABINETE · Edição 1111
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GABINETE · Edição 1109
GABINETE · Edição 1109
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GABINETE · Edição 1108
GABINETE · Edição 1108
GABINETE · Edição 1108
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GABINETE · Edição 1104
GABINETE · Edição 1089
GABINETE · Edição 1083
GABINETE · Edição 1078
GABINETE · Edição 1074
GABINETE · Edição 1061
GABINETE · Edição 1059
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GABINETE · Edição 1058
GABINETE · Edição 1058
GABINETE · Edição 1057
GABINETE · Edição 1054
GABINETE · Edição 1045
GABINETE · Edição 1035
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2014