GABINETE · 29 de abril de 2014
LEI Nº 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 2014
GABINETE
LEI Nº 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 2014
DENOMINA “JOSÉ BRILHANTE SOUTO (CAZUZA BRILHANTE)” O MATADOURO PÚBLICO DA NOSSA CIDADE.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina “José Brilhante Souto (Cazuza Brilhante)”, o matadouro Público Municipal localizado a margem esquerda da BR-427.
Art. 2º - As despesas com a aplicação desta Lei correrão por conta da dotação própria no Orçamento do nosso Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de abril de 2014..
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional