GABINETE · 11 de junho de 2014
LEI N.º 1.616, DE 09 DE JUNHO DE 2014
GABINETE
LEI N.º 1.616, DE 09 DE JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba no das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental I (1º à 5º ano) “Jario Vieira Feitosa”, localizada no Sítio Assentamento “Margarida Maria Alves” – Zona Rural do Município de Pombal-PB.
Art. 2º – A escola se destina a oferecer ensino de Educação Básica, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para a Escola Municipal de Ensino Fundamental I (1º à 5º ano) “Jario Vieira Feitosa”, criada através desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23 de fevereiro de 2014.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de junho de 2014.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional