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Congresso

GABINETE · 26 de setembro de 2013

LEI Nº 1.579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

GABINETE

LEI Nº 1.579, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

ESTABELECE QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, SEJA A BASE DA LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1o – Fica estabelecido que o Brasão do Município de Pombal, Estado da Paraíba, seja à base da logomarca Permanente da Administração Municipal.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, determinado à Administração Municipal, um prazo de180 dias para sua adequação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de setembro de 2013.

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0931, em 26 de setembro de 2013. Código identificador 84F43AF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.