GABINETE · 28 de novembro de 2013
LEI Nº 1.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE
LEI Nº 1.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
CRIA O DISTRITO DE COATIBA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, CONSOLIDANDO SEUS LIMITES TERRITORIAIS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Fica criado o Distrito de Coatiba, do Município de Pombal, Estado da Paraíba.Parágrafo Único - O Distrito de Coatiba, terá as seguintes delimitações:I – Ao Norte, limita-se do Rio Piancó a partir da divisa dos sítios Umari e Canoas, passando pela Lagoa do Arraial até o Riacho do Chico Bento;II – Ao Sul, limita-se com o Município de Coremas, inicialmente pelo Rio Piancó, passando pelo sítio Extrema, até o encontro da divisa dos Municípios entre Pombal/Coremas e São José da Lagoa Tapada;III – Ao Leste, limita-se com o Município de Cajazeirinhas, seguindo o leito do Rio Piancó, divisa dos Municípios entre Pombal/Cajazeirinhas, até a divisa dos sítios Umari e Canoas;IV – Ao Oeste, limita-se da divisa dos Municípios entre Pombal/Coremas e São José da Lagoa Tapada, até o Riacho do Chico Bento.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de novembro de 2013.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeita Constitucional