Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0951
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0951
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0951
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0912
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0885
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 0884
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 0883
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0861
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2013