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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2013

LEI Nº 1.542, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.542, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÉAS DO ASFALTO MOTO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRÉAS DO ASFALTO MOTO CLUBE.

Art. 2º. A referida Associação tem sua sede localizada na Rua São Sebastião nº 77, Centro, Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0950, em 23 de outubro de 2013. Código identificador C5A90809: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.