GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2013
LEI Nº 1.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP).
Art. 2º. A referida Associação fica localizada, na Rua 24 de Novembro, nº s/n, Centro, Picuí-PB.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional