Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2013

LEI Nº 1.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TRILHAS NA CAATINGA DE PICUÍ-PB (ATCP).

Art. 2º. A referida Associação fica localizada, na Rua 24 de Novembro, nº s/n, Centro, Picuí-PB.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0941, em 10 de outubro de 2013. Código identificador B130188E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.