Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado programa família acolhedora e dá outras providências
Institui e regulariza o pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, para os profissionais da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de terreno para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Josefa Tavares Costa, neste município de Montadas, estado da Paraíba.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para implantação de um sistema fotovoltaico na Escola Municipal de Ensino Fundamental Erasmo de Araújo Souza, deste município de Montadas, Estado da Paraíba.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no Presente Orçamento de 2021, para ocorrer as Dotações Orçamentarias proveniente do excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Montadas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autoriza o município de Montadas, estado da Paraíba a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no presente orçamento de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução de convênio com o Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Montadas/PB; a Criação de Fundo com dotações para este fim; revoga de dispositivos legais contraditórios previstos na Lei Municipal nº 268, de 02 de junho de 1998, e dá outras providências.
Institui a Campanha "Abril Verde" no Município de Montadas e dá outras providências.
Estabelece as igrejas os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no municipio de Montadas — Paraíba
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Presente Orçamento de 2021, para adequação as novas regras de repasse do FUNDEB e dá outras providências.
Da nova redação a Lei Municipal n° 334, de 28 de fevereiro de 2007, reestruturando o Conselho Municipai de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Dispõe sobre o SESMT - Serviço Especializado Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Montadas, estado da Paraíba.
Reestrutura o órgão de representação judicial e assessoramento jurídico municipal adequando-o ao Código de Processo Civil brasileiro – Lei nº 13105, de 16 de março de 2015 e altera a Lei Municipal 411, de 29 de novembro de 2013, criando o cargo de procurador efetivo do município de montadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores a órgãos e entidades da administração direta ou indireta no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 21/01/2022