Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Montadas/PB; a Criação de Fundo com dotações para este fim; revoga de dispositivos legais contraditórios previstos na Lei Municipal nº 268, de 02 de junho de 1998, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.