Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Especial no Presente Orçamento de 2021, para ocorrer as Dotações Orçamentarias proveniente do excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.