Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Carlos Alberto Gomes da Silva Filho.
Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada na Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa “Doe aos Pets”, no Estado da Paraíba.
Reconhece o Município de Mari como a Cidade da Mandioca, no Estado da Paraíba.
Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais, no sistema de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa do Padroeiro Santo Onofre, localizada no município de Junco do Seridó, neste Estado.
Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar, no Estado da Paraíba.
Institui o Roteiro Gastronômico do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Determina a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Maranhão de Figueiredo.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Bruno Lopes de Araújo.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Juiz Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deferiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814181-42.2024.8.15.0000, medida cautelar para suspender a eficácia dos incisos III (“a promoção de campanhas de saúde pública”), IV (a implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia”), V (“a execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços”), VII (“o suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de: a) licença para repouso à gestante; b) licença para tratamento de saúde; c) licença por motivo de doença em pessoa da família; d) licença para o trato de interesse particular; e) exoneração; f) demissão; g) aposentadoria; h) falecimento”), VIII (“a realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares”) e IX (“atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social”), do art. 2º da Lei nº 12.563/2023, bem como para reduzir o prazo do inciso IV, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei nº 12.563/2023 (“nos casos dos incisos III, IV, V, VII, e IX do art. 2º, desde que o prazo total não exceda 4 (quatro) anos”), para até 12 (doze) meses. (DJe 12/12/2024)
Dispõe sobre a institucionalização da política de reinserção no mercado de trabalho, das vítimas de trabalho forçado no Estado da Paraíba, na perspectiva da alínea “c”, inciso XLVII, art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Estado da Paraíba a Serra do Saco, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Perigo do Excesso de Peso nas Mochilas Escolares dos Alunos da rede estadual de ensino no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Denomina de Antônio Pedro da Silva o Ginásio Poliesportivo do Centro de Treinamento de Professores, localizado no município de Sousa, neste Estado
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia do Motorista de Aplicativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h44 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024