Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.482, de 03 de dezembro de 2024
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia do Motorista de Aplicativo.
- Data
- 3 de dezembro de 2024
- Número
- 13482
- Publicação
- 4 de dezembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2636 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de julho de 2024
Autoria: Chico Mendes