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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.491, de 10 de dezembro de 2024

Institui o Roteiro Gastronômico do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
10 de dezembro de 2024
Número
13491
Publicação
11 de dezembro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2581 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de junho de 2024

Autoria: Adriano Galdino