Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.496, de 10 de dezembro de 2024

Institui o Programa “Doe aos Pets”, no Estado da Paraíba.

Data
10 de dezembro de 2024
Número
13496
Publicação
11 de dezembro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2024

Autoria: João Gonçalves