Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.499, de 10 de dezembro de 2024
Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 10 de dezembro de 2024
- Número
- 13499
- Publicação
- 11 de dezembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: Luciano Cartaxo