Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados e dá outras providências.
Dispõe sobre a valorização da Pessoa com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Gilberto Tavares de Melo.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edmundo Coelho Barbosa.
Altera a Resolução nº 522/1995, que “fixa a remuneração do deputado estadual”, para excluir expressamente o recebimento da ajuda de custo por parte dos deputados residentes na capital, prevista no art. 4º, caput, e dá outras providencias.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deferiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0825584-08.2024.8.15.0000, medida liminar para suspender a eficácia do § 4º, do art. 38 da Lei nº 8.441/2007, com redação dada pela Lei nº 8.700/2008. (DJe 23/01/2025)
Institui o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas estaduais em territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e ciganas no território paraibano.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), destinados à implantação do Projeto Sertão Vivo Paraíba, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica Vale do Sabugi 2930 - ARLS, localizada no município de Santa Luzia, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a ACERV - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de São Vicente, localizada no município de Sousa, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Artesanais e Aquicultores Z-31 – Agostinho Severo da Silva, localizada no município de Piancó, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias do Médio Piranhas – SASEMP-PB, localizado no município de Pombal, neste Estado.
Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.
Institui a Medalha de Mérito pela Promoção da Acessibilidade e Inclusão Francisco de Assis Izidoro na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Senhor Marcos Aurélio Crispim Neto.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Mauricio Araújo de Sousa.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Francisco das Chagas Soares dos Santos.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Hugo Gonçalves Ferreira Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 18/12/2024