Assembleia Legislativa da Paraíba
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), destinados à implantação do Projeto Sertão Vivo Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba