Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Institui o Programa de Políticas de Diretrizes e Direitos sobre Doenças Autoimunes no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Dispõe sobre a incumbência das empresas de eventos de instalarem dispositivos de identificação biométrica para detecção de pessoas com restrição judicial ou administrativa nas arenas desportivas e nos estabelecimentos de espetáculos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Denomina de Zeno Fixina Barreto o Setor de Hemodiálise do Hospital Regional de Catolé do Rocha – Doutor Américo Maia, localizado no Município de Catolé do Rocha, neste Estado.
Institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, com ênfase na proteção e defesa dos ciclistas, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Campanha do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Kleber de Mendonça Vasconcellos Filho.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thyago Duavy Férrer Lima.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Huacy Ragner Amaral de Magalhães.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Elson Pessoa de Carvalho Filho.
Assegura proteção de crianças e adolescentes à exposição/uso de telas digitais.
Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba.
Proíbe a cobrança diferenciada para a hospedagem em quartos adaptados ou acessíveis a pessoas com deficiência em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Determina a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do Município de Tacima ao Parque Estadual da Pedra da Boca, e dá outras providências.
Denomina de Vila Olímpica Maria Paulino de Amorim a Vila Olímpica de Guarabira, localizada no município de Guarabira, no Brejo Paraibano.
Dispõe sobre a estadualização do trecho da Rodovia Municipal que liga o município de Santana de Mangueira-PB até a divisa com o município de Serra Talhada-PE.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deferiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0823531-20.2025.8.15.0000, medida liminar para suspender a eficácia da Lei Estadual nº 14.074/2025. (Dje 18/11/2025)
Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado da Paraíba divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809969-75.2024.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.135/2024.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 24/11/2025