Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba