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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.140, de 24 de novembro de 2025

Institui o Programa de Políticas de Diretrizes e Direitos sobre Doenças Autoimunes no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
24 de novembro de 2025
Número
14140
Publicação
25 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de abril de 2023

Autoria: Tanilson Soares