Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.134, de 24 de novembro de 2025
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Campanha do Aleitamento Materno e dá outras providências.
- Data
- 24 de novembro de 2025
- Número
- 14134
- Publicação
- 25 de novembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3043 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de outubro de 2024
Autoria: Branco Mendes