Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.134, de 24 de novembro de 2025

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Campanha do Aleitamento Materno e dá outras providências.

Data
24 de novembro de 2025
Número
14134
Publicação
25 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3043 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de outubro de 2024

Autoria: Branco Mendes