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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.139, de 24 de novembro de 2025

Dispõe sobre a Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
24 de novembro de 2025
Número
14139
Publicação
25 de novembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4660 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de junho de 2025

Autoria: Adriano Galdino