Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre produtos com vício ou sujeitos a recall, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o cargo em comissão de Gestor de Segurança da Informação, vinculado diretamente à Presidência.
Altera a Lei Estadual n° 11.646, de 17 de fevereiro de 2020, para corrigir erro material quanto à matrícula de imóvel destinado à doação ao município de Cabedelo.
Altera a Lei n° 14.190, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024–2027, exercício 2026, a fim de incluir ações no âmbito do Programa 5294 – Paraíba Rural Sustentável, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Hans Haller.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jean Klaud de Azevedo Silva.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a Festa de Coração de Jesus, realizada no município de Duas Estradas, neste Estado.
Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária – ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei n° 8.435, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG1100, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário convencional, metropolitano e ferroviário no Estado da Paraíba, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a um acompanhante, quando houver deslocamento para consultas, exames, tratamentos e atividades terapêuticas em outro município, e dá outras providências.
Institui pontos estratégicos de apoio e localização de pessoas que se perdem de familiares e/ou amigos em cidades litorâneas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Festival Janinhar.
Institui a prioridade de acesso aos benefícios dos serviços públicos e programas sociais às famílias com pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das cavalgadas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade técnica e os critérios de fiscalização aplicáveis aos estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei Federal nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 20/05/2026