Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.473, de 20 de maio de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 14473
- Publicação
- 21 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 7121 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de abril de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba