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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.464, de 15 de maio de 2026

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Festival Janinhar.

Data
15 de maio de 2026
Número
14464
Publicação
16 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7008 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2026

Autoria: Cida Ramos