Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2024
Autoria: Jutay Meneses
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POLÍCIA PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.