Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA POLÍCIA PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2021
Autoria: Ricardo Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.459, de 15 de maio de 2026Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 12.226, de 21 de fevereiro de 2022.