Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES (LÚPUS, ESCLEROSE MÚLTIPLA, E.L.A, PSORÍASE, ENTRE OUTRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A TRADICIONAL FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE AREIAL, NESTE ESTADO.
INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE SANT’ANA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A SAUDAÇÃO A PAZ DO SENHOR JESUS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A 2ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA, LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E DA FREQUÊNCIA, EM INSTITUIÇÃO DA REDE DE ENSINO, DOS ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, PELOS CLUBES OFICIAIS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Dispõe sobre a incumbência da distribuição da Lei nº 8.069/90 - ECA, pela serventia judicial, por ocasião do registro de nascimento ou da adoção de criança ou adolescente no Estado da Paraíba e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR OSMAR LUIZ DA SILVA FILHO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE JOÃO JORGE RIETVELD.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALCIVAN TADEUS GOMES DE ARAÚJO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FÁBIO PETTERSON VIEIRA DA SILVA.
ACRESCENTA O § 7º AO ART. 23 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 77, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS (GAE) PREVISTA NO ART. 57, VII E 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (ALPB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803867-71.2023.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual nº 10.774/2016. (DJe 27/06/2024)
O Supremo Tribunal Federal concedeu, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7643, medida cautelar para suspender a eficácia dos §§ 3º e 4º do art. 9º da Lei Estadual nº 13.040/2024 até o julgamento do mérito. Decisão monocrática, referendada pelo plenário. (DJe 18/06/2024)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 01/07/2024