Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2024
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2020TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.