Assembleia Legislativa da Paraíba
TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2020
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 195, de 01 de julho de 2024DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 164, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 227, de 26 de junho de 2026Dispõe sobre a reestruturação das Funções Comissionadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
A lei foi publicada no DIário Oficial de 22/12/2020, e republicada em 23/12/2020, por erro no número do anexo.