Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2010
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.791, de 05 de outubro de 1999CRIA ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.471, de 13 de outubro de 2011CRIA CARGOS NA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E NA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.872, de 14 de agosto de 2012CRIA UNIDADES E TRANSFORMA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.946, de 27 de dezembro de 2012FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.966, de 20 de fevereiro de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 9872, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.280, de 10 de abril de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.966 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.550, de 06 de novembro de 2015DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.634, de 21 de janeiro de 2016FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.913, de 12 de junho de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.674, de 15 de abril de 2020ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, REESTRUTURANDO A DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.693, de 27 de maio de 2020EXTINGUE E ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.786, de 02 de outubro de 2020ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Norma correlata
Lei Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2020TRANSFORMA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE CARTÓRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.069, de 27 de setembro de 2021ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.221, de 17 de fevereiro de 2022FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.222, de 17 de fevereiro de 2022ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.588, de 15 de março de 2023DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.789, de 28 de setembro de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.813, de 16 de outubro de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 10.550, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.270, de 29 de maio de 2024ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.327, de 01 de julho de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, MODIFICA A LEI Nº 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.326, de 01 de julho de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.334, de 29 de julho de 2024ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.563, de 05 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba, modifica a Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.597, de 17 de março de 2025Fixa percentual de reajuste dos cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.279, de 17 de março de 2026Dispõe sobre o reajuste remuneratório no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.476, de 20 de maio de 2026Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o cargo em comissão de Gestor de Segurança da Informação, vinculado diretamente à Presidência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.571, de 26 de junho de 2026Cria cargos de provimento em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reorganiza unidades e estruturas administrativas do Tribunal de Justiça, transforma cargos de provimento em comissão e funções de confiança e altera a Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010.