Assembleia Legislativa da Paraíba
ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.092, de 03 de outubro de 1988AJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, AOS TERMOS DA LEI Nº 4.933, DE 01 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 13 de agosto de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.831, de 20 de dezembro de 1993ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DESTE PODEER JUDICIÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.006, de 29 de dezembro de 1994DEFINE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.007, de 29 de dezembro de 1994CRIA CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.084, de 29 de junho de 1995CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO QUADRO INSTITUÍDO PELA LEI Nº5.634 DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.125, de 23 de outubro de 1995CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.452, de 08 de maio de 1997TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.600, de 10 de fevereiro de 1998EXTINGUE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMANDO-OS EM FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.605, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E 5.573, DE 29 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.635, de 19 de junho de 1998CRIA CARGOS NO QUADRO DE QUE TRATA A LEI N.º 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.084, de 13 de maio de 2002DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.330, de 24 de abril de 2003ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.634/92, ACRESCENDO O QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.723, de 27 de abril de 2005MODIFICA CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.725, de 28 de abril de 2005CRIA CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.904, de 23 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE QUE TRATA A LEI 5.634/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.645, de 01 de setembro de 2008CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.923, de 13 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GAJ-DOS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, AS ATRIBUIÇÕES DAS SUAS UNIDADES E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.