Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DESTE PODEER JUDICIÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.978, de 06 de dezembro de 1994MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.573/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.831/93.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.409, de 03 de outubro de 2003REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.