Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de novembro de 1989DEFINE AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTATIZADAS PELO ART. 280 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTITUI O SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, A QUE SE INTEGRAM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Reajusta vencimentos dos servidores abrangidos pela Lei nº 5.573 de 29 abril de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.755, de 30 de junho de 1993MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.573/92, CRIA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.831, de 20 de dezembro de 1993ESTABELECE NOVA ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL E DAS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DESTE PODEER JUDICIÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.978, de 06 de dezembro de 1994MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.573/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.831/93.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.605, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E 5.573, DE 29 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.409, de 03 de outubro de 2003REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.385, de 14 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.