Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E 5.573, DE 29 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de fevereiro de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.634, de 14 de agosto de 1992ORGANIZA A ESTRUTURA DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DE ÓRGÃOS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.747, de 09 de junho de 1993REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.