Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.605, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATAM AS LEIS N.º 5.634, DE 15 DE AGOSTO DE 1992, E 5.573, DE 29 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.